Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 905/2025
Dispõe sobre a isenção de impostos estaduais incidentes sobre a aquisição de veículo automotor novo por contribuinte vítima de roubo ou furto de veículo registrado no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 906/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento da Diabetes Gestacional no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 907/2025
Institui o Selo Digital de Transparência para postos revendedores de combustíveis no âmbito do Estado do Espírito Santo e estabelece requisitos, procedimentos e diretrizes para sua concessão e utilização.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026