Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 444/2025
Institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 438/2025
Requer a alteração da Lei nº 5.198 de Julho de 1983 que reconheceu de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Campestrense - AECAMP - em nomeclatura para- Associação para Desenvlvimento Edcacional, Cultural, Social e Ambiental Potiguar - AECAMP
Sem votação nominal · última movimentação em 08/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 439/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Meia Maratona do Sol.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/09/2025

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