Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26273/2026
Institui o Programa Estadual de Educação para a Paz e Proteção da Mulher na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26274/2026
Institui a margem de preferência em processos licitatórios realizados pela administração pública do Estado da Bahia para a aquisição de copos descartáveis e papéis recicláveis, reciclados ou biodegradáveis.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26275/2026
Dispõe sobre a denominação do trecho da Rodovia BA-617, compreendido entre o Povoado de Pancadão, no Município de Lagoa Real (entroncamento da BR-030), e o Município de Ibiassucê, passando a denominar-se Rodovia Prefeito Francisco Adauto Rebouças Prates.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026