Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 925/2025
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Resolução nº 29/2025
Dispõe sobre a distribuição de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei Complementar nº 39/2025
“Altera a Lei Complementar nº 421, de 03 de dezembro de 2007, para incluir representação da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo no Plenário do Conselho Estadual de Cultura – CEC.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026