Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5707/2026
Dá denominação ao Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no Município de Campos Altos.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei Complementar nº 105/2026
Altera os §§ 1º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Reduz, de 40 para 36 horas, carga horária semanal de militar em atividade administrativa, especializada, de ensino e operacional.)
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5578/2026
Institui a política estadual de combate ao discurso de ódio contra a mulher no ambiente digital.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026