Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 132/2025
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens congêneres, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 133/2025
Dispõe sobre medidas de estímulo à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de fígado no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 134/2025
Institui a Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Tocantins e reconhece seu caráter educacional e formativo nas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026