Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3571/2025
Altera a Lei nº 16.530, de 9 de janeiro de 2019, que obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de inserir novo dispositivo de segurança.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3572/2025
Proíbe a reconstituição do leite em pó e outros derivados lácteos de origem importada em Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3561/2025
Cria a Política Estadual de Conservação e Uso Sustentável dos Ecossistemas Marinhos de Pernambuco, como instrumento de promoção da conservação e uso sustentável da diversidade marinha do Estado de Pernambuco.

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