Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 278/2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que "Institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas no Estado do Amazonas, para dispor sobre medidas de segurança e prevenção ao assédio e à violência sexual nas embarcações"
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 279/2026
Dispõe sobre diretrizes para criação e funcionamento de aplicativo de denúncias anônimas integradas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como condição que demanda atenção educacional específica.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026