Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Resolução nº 722/2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Advogado e Dr. Arnaldo Marques de Sousa, em reconhecimento à sua destacada trajetória na advocacia, ao relevante papel e contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e à promoção da justiça e da cidadania no Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1974/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS BANDAS FILARMÔNICAS, E DE PÍFANO, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1976/2026
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE EVENTOS RELIGIOSOS - CEER NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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