Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26241/2026
Dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e incentivo às Brigadas Voluntárias no Estado da Bahia, e estabelece diretrizes para parcerias com as forças de segurança pública e órgãos de saúde.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26242/2026
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO IÊDA DOURADO, com sede no Município de Irecê – Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 273/2026
Institui diretrizes para a transparência ativa de dados estatísticos relativos a ocorrências criminais no âmbito dos órgãos de segurança pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026