Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3533/2025
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3534/2025
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais na construção de novas escolas da rede pública estadual de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3535/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas que dispensem medicamentos informarem quanto à presença de lactose na composição dos produtos ofertados, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2025

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