Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 72/2025
É renomeada a Avenida NS 15 em Palmas, que passa a se chamar “Avenida Arquiteto Walfredo Antunes”, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 73/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de apoio Sustentável aos munícipes de Axixá do Tocantins -AASMAT.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 74/2025
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Governador do Estado de Goiás Ronaldo Ramos Caiado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026