Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 241/2026
PROJETO DE LEI que declara de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA COMUNIDADE DE TIJUCO PRETO
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 242/2026
Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 243/2026
Dispõe sobre a disponibilização de ao menos 2 (dois) exemplar da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual, bibliotecas públicas estaduais e unidades de saúde do Estado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026