Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5549/2026
Institui a política estadual pé de meia, voltada à promoção da permanência dos estudantes e da conclusão dos estudos na educação básica e na educação profissional técnica de nível médio.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5550/2026
Institui a política estadual Dignidade na Arena, estabelecendo normas de proteção social e garantias mínimas de subsistência para peões de rodeio em eventos oficiais no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5552/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Social Sax, com sede no Município de Ipatinga.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026