Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7445/2026
Institui o regime especial de jornada de trabalho em escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 96 (noventa e seis) horas de descanso, no âmbito dos órgãos integrantes da segurança pública do Estado da Paraíba e para os Agentes Socioeducativos, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7440/2026
Institui o Programa Estadual de Reintegração Social de Jovens Egressos do Sistema Socioeducativo no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7441/2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome Pós-COVID no âmbito do Estado da Paraíba.

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