Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 138/2026
Estabelece a Política Estadual de Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo a pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Acre.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 139/2026
Institui a Política Estadual de Humanização, Acolhimento e Acompanhamento dos Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde do Estado do Acre, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 140/2026
Institui a Política Estadual de informação e Transparência da Assistência Farmacêutica no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde do Estado do Acre e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026