Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 146/2026
Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o instituto Amigos do Esporte - IAESP, com sede no município de Laranjal do Jari.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 143/2026
Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação Comercial e Industrial de Oiapoque - ACOI, e da outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 144/2026
Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Amapá, o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros, tornando obrigatória a inclusão, em caráter transversal e continuado, de conteúdo curricular sobre primeiros socorros na Educação Básica da rede pública estadual; inclui a matéria entre as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação; e dá outras providências.

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