Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 544/2026
ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ALICIAMENTO E AO RECRUTAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO AMBIENTE ESCOLAR E EM SEU ENTORNO NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 545/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 546/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA E DE RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM ÁREAS AFETADAS POR ELEVADOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ.

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