Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 202/2026
Dispõe sobre a instituição do Dia do Campista Católico no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 191/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação De Jesus dos Pequenos Produtores do Assentamento Zé Pereira, com sede no Município de Porto Nacional – TO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 192/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026