Projetos e votações

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Votação · Assembleia Legislativa de AM
Veto a Projeto de Lei nº 46 de 2025
Veto Parcial sobre o §1º e seus incisos do art. 1º do Projeto de Lei n.º 209/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas”.
Resultado: Aprovado
21 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 25/02/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de AM
Veto a Projeto de Lei nº 47 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei n. 562/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 6.918, de 06 de junho de 2024, que 'DISPÔE sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal'."

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