Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1290/2026
Dispõe sobre a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita a Policiais Penais punidos administrativamente por manifestações de pensamento, sejam estas realizadas em redes sociais, aplicativos de mensagens, círculos de convívio públicos ou privados, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1291/2026
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência – CIPD, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1292/2026
Declara de utilidade pública a Associação do Observatório Socioambiental de Desenvolvimento Humano e Sustentável na Amazônia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026