Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 24/2025
Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 25/2025
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 26/2025
Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências; revoga a Lei Estadual nº 2.075, de 6 de julho de 2009.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026