Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFAZ) “Desenrola IPVA”, destinado à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1349/2026
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos doadores regulares de sangue no Estado de Rondônia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 165/2026
Dispõe sobre normas de proteção à saúde e ao bem-estar dos pacientes, mediante a proibição de condutas que perturbem o sossego e o ambiente terapêutico em hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento no território do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026