Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6919/2026
Institui o Protocolo Estadual de Apoio ao Aleitamento Materno no Sistema Prisional Feminino da Paraíba, estabelece diretrizes de capacitação dos servidores penitenciários, veda condutas que prejudiquem a amamentação de mulheres privadas de liberdade, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6920/2026
Institui a Política Estadual de Proteção ao Aleitamento Materno em Espaços Públicos e Estabelecimentos de Grande Circulação, proíbe o constrangimento à mulher que amamenta e estabelece a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6921/2026
Dispõe sobre o direito da mulher desacompanhada, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência de solicitarem parada imediata fora do ponto regular nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, no período noturno, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026