Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5457/2026
Estabelece obrigatoriedade de verificação de identidade por reconhecimento facial para acesso a conteúdos impróprios para crianças e adolescentes no âmbito do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5467/2026
Institui a política estadual de ampliação do acesso ao tratamento integral da obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5468/2026
Dispõe sobre a atuação da Polícia Penal do Estado nas áreas de controle de acesso das unidades socioeducativas destinadas à ressocialização de adolescentes.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026