Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 275/2025
Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Estadual da Mulher Advogada, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Decreto Legislativo nº 300/2025
Concede o Título de Mérito Legislativo Girassol ao Conselheiro Tutelar da Zona Sul de Macapá, ao Senhor JOÃO GOMES MARQUES NETO e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Decreto Legislativo nº 301/2025
Concede o Título de Mérito Legislativo Girassol à Promotora de Justiça, a Senhora Neuza Rodrigues Barbosa e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/11/2025

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