Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 613/2025
CRIA O SELO FARMÁCIA AMIGA DO IDOSO, DESTINADO A RECONHECER ESTABELECIMENTOS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E ORIENTAÇÃO ADEQUADA AO PÚBLICO IDOSO NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 614/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA COMUNIDADE PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 615/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUOTERAPIA COMO MÉTODO DE TRATAMENTO DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026