Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5535/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coroaci o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5424/2026
Dispõe sobre a política estadual de atenção às pessoas atingidas por acidentes radiológicos e nucleares e estabelece diretrizes para atuação do Centro de Assistência ao Radioacidentado - Cara.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5432/2026
Dispõe sobre a observância da classificação indicativa e sobre a adoção de medidas de proteção à criança e ao adolescente em eventos realizados no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5435/2026
Estabelece que a participação nos lucros ou resultados das empresas estatais ou de sociedade de economia mista controlada pelo governo do Estado será distribuída de forma igualitária e linear entre seus empregados.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026