Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3420/2025
Institui as normas de comercialização de rações a granel destinadas à alimentação animal, regulamentando critérios de pesagem, validade, exposição e manuseio dos estabelecimentos comerciais do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Resolução nº 3421/2025
Dispõe sobre o emprego da flexão de gênero nos documentos oficiais e identificações da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Resolução nº 3422/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Hayashi Kawamura.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026