Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026
Dispõe sobre a responsabilidade do autor de maus-tratos contra animais pelo custeio das despesas veterinárias e demais gastos decorrentes dos atos praticados, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6785/2026
Institui a Política de Diretrizes Orçamentárias com Perspectiva de Gênero no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6786/2026
Institui o Programa Estadual de Monitoramento Eletrônico de Proteção às Vítimas de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026