Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 117/2026
Promove a alimentação escolar saudável e incentiva a agricultura familiar no Estado do Espírito Santo, por meio da instituição do Programa Merenda Orgânica Capixaba, voltado à ampliação da oferta de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na rede pública estadual de ensino.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 174/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 175/2026
DENOMINA ANTÔNIO MIRANDA NETO O QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026