Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 268/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento com hora marcada para consultas e exames em estabelecimentos de saúde privados no âmbito do Estado do Amapá, veda o atendimento por ordem de chegada (salvo urgência/emergência) e estabelece limite máximo de atraso de 30 (trinta) minutos, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Decreto Legislativo nº 288/2025
Concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guará” ao Presidente da Liga Esportiva Municipal de Vitória do Jari, senhor João Kleiton Sanches Macedo, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Decreto Legislativo nº 289/2025
Concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guará" ao Presidente da Liga Desportiva de Santana, senhor José Renê Carvalho da Mota, e dá outras providências.

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