Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 574/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À SARCOPENIA NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 561/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CEARÁ VIVER SEM LIMITE DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL VIVER SEM LIMITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 563/2025
INSTITUI O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ESPECIALMENTE AQUELES NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PRÁTICAS AVALIATIVAS ADAPTADAS ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.

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