Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5499/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Novo os imóveis que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5527/2026
Revoga o Decreto nº 21.280, de 28 de abril de 1981.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei Complementar nº 101/2026
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG. (Dispõe sobre designação de policial civil aposentado para serviço ativo em condições que especifica.)
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026