Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 303/2025
Dispõe sobre a criação e as diretrizes do Programa Habitacional para as Forças de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 301/2025
Assegura o direito de desembarque em local seguro e acessível a mulheres, no período noturno, no âmbito do transporte coletivo urbano intermunicipal e metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 302/2025
Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026