Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 529/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VIDEOMAKER.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 530/2025
GARANTE A GRATUIDADE DA RETIFICAÇÃO DE ASSENTO (PRENOME E GÊNERO NOS REGISTROS PÚBLICOS) PARA PESSOAS TRANS COM BASE NO PROVIMENTO N.º 73/2018 DO CNJ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 531/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DIGITAL DE GÊNERO EOU RAÇA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVI
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026