Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2025
Aprova as Contas do Presidente do Tribunal de Contas do Estado relativas ao Exercício de 2022.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2025
Aprova as Contas do Presidente do Tribunal de Contas do Estado relativas ao Exercício de 2023.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2025
Aprova as Contas do Presidente do Tribunal de Contas do Estado relativas ao Exercício de 2020.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026