Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 129/2026
ALTERA A LEI Nº 14.961, DE 08 DE JULHO DE 2011, E A LEI Nº 16.451, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA PERMITIR, EM CASOS NECESSÁRIOS, O USO DE APARELHOS CELULARES NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26171/2026
Estabelece normas para a instalação, manutenção e uso de infraestrutura de recarga individual de veículos elétricos e híbridos plug-in em edificações residenciais e comerciais no Estado da Bahia e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 30/2026
Institui a Campanha permanente de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026