Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6585/2026
Dispõe sobre regras de responsabilidade, higiene, controle e permanência de animais domésticos em praias e orlas marítimas no âmbito do Estado da Paraíba, estabelecendo medidas de prevenção sanitária, fiscalização e responsabilização dos tutores.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6586/2026
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Responsabilidade de Tutores e Riscos Sanitários Relacionados à Presença de Animais em Praias e Estabelecimentos Comerciais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6587/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos sanitários de prevenção às micoses em academias, centros esportivos e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026