Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 480/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE OS RISCOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, A SER REALIZADO DENTRO DA SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 484/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO EDGARD SEGANTINI JÚNIOR.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 487/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026