Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 73/2025
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PERDAS E DESPERDÍCIO ALIMENTAR NO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 74/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 75/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS MULTAS DE TRÂNSITO.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 76/2025
ESTABELECE PRAZOS MÁXIMOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026