Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26159/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº. 9.433, DE 01 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA NA MODALIDADE SEGUROGARANTIA COM CLÁUSULA DE RETOMADA EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26160/2026
Dispõe sobre a política estadual de orientação, conscientização, transparência e apoio integral à gestante, com foco nos casos em que se cogite a interrupção da gravidez nos termos permitidos pela legislação federal.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26161/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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