Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 430/2025
CRIA O PROGRAMA "FARMA PET SOLIDÁRIA".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 419/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL PREVENÇÃO AO CRIME NOS CURRÍCULOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 420/2025
INSTITUI POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER EM BEBÊS INTRAUTERINOS E NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026