Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5966/2025
Institui o Programa Estadual de Identificação, Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas com Transtornos Mentais Graves no Estado da Paraíba, e cria sistema integrado de informações para suporte às ações de saúde e segurança pública.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5967/2025
Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas abusivas durante eventos promocionais como a "Black Friday" no Estado da Paraíba, estabelecendo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5968/2025
“Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Incentivo à Adoção de Animais em Eventos Esportivos, autorizando e regulamentando a participação de cães disponíveis para adoção nas entradas de campo em competições esportivas oficiais.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026