Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 130/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reaproveitamento Social e Produtivo de Veículos e Motocicletas Classificados como Sucata, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, comunidades ribeirinhas, povos tradicionais, associações e cooperativas, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 111/2026
lnstitui diretrizes para ações de educação digital preventiva voltadas à proteção de pessoas idosas contra golpes eletrônicos e fraudes em meios digitais no Estado do Acre
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 112/2026
lnstitui o Selo "Cardápio Seguro" no Estado do Acre, destinado ao reconhecimento de estabelecimentos que adotem boas práticas de informação ao consumidor sobre alérgenos e ingredientes de risco em alimentos e bebidas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026