Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 177/2026
Institui o Dia do Veterano em homenagem aos Bombeiros Militares da reserva e reformados do Estado do Tocantins
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 178/2026
Estabelece diretrizes para a criação de campanha de conscientização, diagnóstico precoce e prevenção de incapacidades decorrentes da hanseníase, no âmbito do estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 179/2026
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à Inteligência Artificial no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino do Tocantins.
Sem votação nominal · última movimentação em 21/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026