Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7283/2026
Estabelece diretrizes para a implementação do Protocolo de Escuta Especializada e Acolhimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas unidades das redes estaduais de ensino, saúde e assistência social da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7284/2026
Reconhece a Festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada no Município de Ibiara/PB, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7285/2026
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANÇA -ABRACE, e adota outras providências.

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