Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 21/2026
PROJETO DE LEI do Deputado Estadual Coronel Weliton que "acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO CASTELHANOS EM AÇÃO”, localizada no Município de Anchieta/ES".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 22/2026
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL PARA PROMOVER O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DA TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 23/2026
ALTERA A LEI Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA VEDAR A PROIBIÇÃO GENÉRICA À PERMANÊNCIA DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO E O DESCARTE IRREGULAR DE CADÁVERES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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