Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 596/2025
Garante ao Corretor de Imóveis, no exercício da profissão, o atendimento prioritário nos cartórios de notas e registros de imóveis, nas repartições públicas e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 597/2025
Dispõe sobre a proibição da produção, distribuição e comercialização de produtos de maquiagem, cosméticos e de cuidados com a pele destinados ou ofertados ao público infantil no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 598/2025
Declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa da Cappitella, realizada no Município de Nova Venécia.

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