Projetos e votações

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Estado: Paraíba
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7243/2026
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO, CADASTRAMENTO, INTEGRAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE COBERTURA EXTERNA DE PERÍMETRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUI DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE – CICC DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7232/2026
Inrtitui o dia Estadual da Mãe Átípíca e o integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7233/2026
Institui o Programa “Recomeço Mulher” no âmbito do Estado da Paraíba, e estabelece diretrizes para a promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência.

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